Obs: transcrevemos na íntegra o Ofício da Senadora enviado ao Presidente da ANAARF, cuja cópia fica à disposição de à quem interessar possa em nossos arquivos.
Brasília, 15 de maio de 2012
Caro Presidente Dagoberto Bilhalba,
Agradeço sua correspondência que recebi em mãos, em Uruguaiana, na qual reafirma o pedido de apoio político para a reintegração de ex-servidores da Receita Federal, que trabalhavam na região da fronteira, entre os anos de 1972 e 1993.
Encaminho, por oportuno, cópia do pronunciamento que fiz no plenário do Senado Federal, conclamando o governo federal a dar mais atenção para a questão, uma vez que seria uma solução imediata para falta de pessoal nas fronteiras.
Aproveito para colocar meu gabinete à disposição da Associação Nacional de Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal - ANAARF para os assuntos de interesse da entidade, no Senado Federal.
Cordialmente,
Senadora Ana Amélia
PP - RS
Ao Ilustríssimo Senhor
Presidente Dagoberto Bilhalba
Associação Nacional de Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal
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Obs2: também, transcrevemos na íntegra o conteúdo do Pronunciamento da Senadora na TV Câmara, o qual S. Exa. nos remeteu, cuja cópia (também) fica à disposição de à quem interessar possa em nossos arquivos.
"Quero trazer a este plenário uma reivindicação que recebi no último final de semana, na cidade de Uruguaiana, fronteira com Argentina, no extremo ocidental do meu estado, Rio Grande do Sul.
Lá encontrei representantes da Associação Nacional dos Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal que pedem a reintegração de ex-servidores da Receita Federal, que trabalhavam na fronteira daquela região, nas cidades de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Quaraí e São Borja, entre os anos de 1972 e 1993. O grupo estava acompanhado dos vereadores de Uruguaiana, Ronnie Mello e Mauro Brum, do PP, e do deputado estadual representante daquela região na Assembleia Legislativa gaúcha, Frederico Antunes, também do meu partido.
No Rio Grande do Sul, mais de 250 pessoas fizeram concurso público, passaram por treinamento da Escola Superior de Administração Federal, a ESAF, trabalharam com contratos temporários e foram depois desligados da Receita. Todos exerciam funções de auxiliares na aduana, trabalhando na vistoria de bagagens, na repressão ao contrabando e no controle de carga.
Este grupo é apenas uma parte dos cerca de dois mil ex-servidores da Receita Federal que se espalham pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e outros.
Esta categoria acredita que se recontratados podem contribuir para a melhoria do serviço aduaneiro, pois a receita hoje tem um acúmulo de serviço nas fronteiras, mas faltam funcionários e este grupo de servidores estaria pronto para assumir as funções nas fronteiras.
Os ex-servidores pedem a reintegração pela lei de anistia 10.559/2002 ou a criação de uma medida provisória com pressupostos de urgência e relevância em vista dos problemas de fronteira e aduanas que o Basil vive atualmente.
Acredito que o governo federal deveria dar atenção a este caso, pois estamos falando de servidores concursados e já treinados para a função, o que seria uma solução imediata para as fronteiras que têm problemas com a ocorrência contínua de contravenções, deixando nosso país vulnerável."
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