Fronteira protegida, Brasil seguro!
Fonte: www.sindireceita.org.br
Publicado em 21/05/2012
Para fiscalizar 16,8 mil
quilômetros de fronteiras o Brasil conta com pouco mais de 1500 Agentes
da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e
Policiais Rodoviários Federais. Esses servidores formam a linha de
frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando,
pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do
Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia,
Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. São cerca de 550 Agentes da Polícia
Federal, 350 Analistas-Tributários e 620 Policiais Rodoviários
Federais. Um efetivo insuficiente para controlar a entrada e saída de
pessoas, de mercadorias e de veículos por toda fronteira.
Esse contingente, que já
é limitado, se reduz ainda mais em função da rotina de trabalho nesses
postos. Como boa parte das unidades opera em regime de plantão de 24
horas por dia, a cada turno, estão efetivamente em operação pouco mais
de 700 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais
Rodoviários Federais que se dividem do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Pará, Amazonas,
Rondônia, Roraima até o Amapá. A situação é ainda mais crítica porque,
além das ações de repressão e fiscalização, esses mesmos servidores
atuam em atividades como migração, no caso da Polícia Federal; controle
de mercadorias, despacho de importação e exportação e o atendimento a
turistas feitos pelo Analista-Tributário; assim como o combate ao
tráfico de menores, ao crime ambiental, o socorro de vítimas de
acidentes e o controle de trânsito executados por Policiais Rodoviários
Federais.
As ações são
prejudicadas também pela falta de viaturas, de armamentos e até de
embarcações apropriadas para ações de vigilância e repressão,
especialmente na região norte. A maior parte das 11 lanchas blindadas
que a Receita Federal comprou em 2007 está parada por falta de
manutenção e de servidores para operá-las em ações de vigilância,
fiscalização e repressão. A Receita Federal praticamente deixou de atuar
nos rios do Norte. As 4 lanchas destinadas aos estados do Amazonas e
Pará estão quebradas.
O número reduzido de
postos de fiscalização na fronteira também contribuí para tornar ainda
mais difícil o trabalho de vigilância e controle nessa faixa do
território nacional. Para cobrir os 16,8 mil quilômetros de fronteira
entre o Oiapoque, ponto mais ao Norte do País, e o Chuí, no extremo sul
do Brasil, a Receita Federal mantém apenas 31 postos de controle
aduaneiro. Já a Polícia Federal tem hoje somente 18 unidades, enquanto a
Polícia Rodoviária Federal mantém 59 postos de fiscalização. São 108
unidades e em muitas delas um único servidor público fica responsável
por controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias.
Instalações precárias e a falta de instrumentos adequados de comunicação
contribuem para tornar ainda mais insegura a atuação dos próprios
servidores que trabalham nesses postos de fiscalização.
Diariamente armas,
munições, drogas, produtos contrabandeados e piratas chegam às cidades
brasileiras por esses caminhos. Todos os dias são registradas inúmeras
ocorrências de crimes violentos cometidos por marginais que usam essas
mesmas armas para assaltar e matar cidadãos. O tráfico de drogas faz
vítimas por todo o País. Carros são roubados no Brasil e cruzam as
fronteiras para serem trocados por drogas e armas, financiando
quadrilhas internacionais. A fragilidade no controle de fronteiras e a
relação com a violência que atinge toda a sociedade motivou, inclusive, o
lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, pela presidenta da
República, Dilma Rousseff, em junho de 2011. O Plano, sem dúvida, marca
um novo olhar do Estado, mas não representa uma solução definitiva para o
problema. O enfrentamento a essa onda de violência, um dos principais
problemas do País, passa obrigatoriamente pela retomada do controle das
fronteiras pelo Estado. Uma missão que só pode ser executada com a
ampliação urgente do efetivo de Agentes da Polícia Federal, de
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais
Rodoviários Federais. Também é preciso instituir mecanismos que atraiam e
façam com que esses servidores permaneçam nessas unidades. A
implementação do adicional de difícil provimento ou “adicional de
fronteiras” para os servidores lotados nas zonas inóspitas e de difícil
acesso está em estudo pelo governo, mas até o momento não foi
concretizada. Essa medida pode a amenizar o grave problema de lotação de
servidores nessas unidades.
Na quarta-feira, dia 23
de maio, Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais
Rodoviários Federais farão uma operação padrão para alertar a sociedade e
as autoridades para os problemas que ocorrem nas fronteiras e cobrar
mais investimentos e a contratação de funcionários. No “Dia Nacional de
Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!” serão realizadas ações
em diversos pontos de fiscalização por todo o País.
O cenário que já é
preocupante torna-se ainda mais complexo neste momento em que o País
prepara-se para receber os principais eventos esportivos internacionais.
Em junho de 2013 o Brasil sediará a Copa das Confederações. No ano
seguinte, seremos sede da Copa do Mundo e em 2016 o Rio de Janeiro
sediará os Jogos Olímpicos. Além do fluxo de turistas que crescerá e
exigirá um maior controle, as importações e exportações brasileiras não
param de crescer. Só em 2011, o comércio exterior brasileiro registrou
uma ampliação de 25,7% comparado ao ano de 2010, chegando ao recorde de
US$ 482,3 bilhões.
Esses fatores somados a
um esforço nacional pela diminuição da violência reforçam a necessidade
da criação de uma política nacional para a fronteira. Os órgãos que
atuam nessa faixa do território devem estar preparados para atuar na
proteção da economia nacional, da propriedade intelectual e da livre
concorrência e devem dispor de condições para agir de forma efetiva no
combate à insegurança pública e à proteção ao meio ambiente. Não há
outro caminho. Se queremos um Brasil seguro, precisamos proteger nossas
fronteiras!
* Marcos Vinício de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
* Sílvia
Helena Felismino, presidenta do Sindicato Nacional dos
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
* Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)
Contatos:
www.fenapef.org.br – (61) 3445-5200
www.fenaprf.org.br – (61) 3244-4647
www.sindireceita.org.br – (61) 3966-2295
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