O projeto de lei que permite a instalação de free shops em cidades gêmeas tem avançado rapidamente no Senado Federal. Até o final de maio, poderá ser votado na Comissão de Relações Internacionais. Daí irá para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) já pediu preferência na relatoria do projeto. O deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS) veio a Brasília para traçar junto aos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estratégias para aprovar a proposta.
"É grande a expectativa em relação a isso", comentou Frederico. Mozarildo acredita que o projeto, do qual é relator na Comissão de Relações Internacionais e que autoriza a criação das lojas francas em cidades gêmeas, será facilmente aprovado.
No Rio Grande do Sul, se encaixam no quesito os municípios de Chuí e Chuy; Santana do Livramento e Rivera; Uruguaiana e Libres; Quaraí e Artigas; Aceguá e Acegua; São Borja e São Tomé; Itaqui e Alvear; Jaguarão e Rio Branco; além de Porto Xavier e Barra do Quaraí. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e está em fase terminativa no Senado.
Mobilização para aprovação da proposta ganha novos aliados
Em meio ao tiroteio da aprovação da Lei da Copa 2014 no Senado, da qual foi relatora, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) arrumou tempo para se reunir com o deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS) e os senadores Mozarildo Cavalcante (PMDB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS) numa sala ao lado do plenário para discutir o andamento do projeto dos free shops em cidades de fronteira.
Frederico comandou um corpo a corpo e levou para a reunião também o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado Renato Molling (PP-RS), e a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que se agregaram à mobilização.
"Foi muito produtiva a reunião, porque o relator da Comissão de Relações Exteriores, senador Mozarildo Cavalcanti, manifestou que é amplamente favorável ao conteúdo do projeto, ao mérito do projeto", avaliou Frederico. O senador de Roraima recomendou a importância de os senadores Pedro Simon e Ana Amélia conversarem com os demais membros das comissões, especialmente os de estados que têm cidades gêmeas, para que sejam mobilizados. Já foram contatados os senadores Paulo Paim (PT-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Através da deputada Manuela, foi acionada a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além dos senadores Sergio Petecão (PSD-AC) e Jorge Viana (PT-AC).
Ao todo, são mais de 20 cidades em nove estados brasileiros que se enquadram nessa condição. O grande desafio, a partir de agora, é provar à Receita Federal que a medida não vai reduzir receita para o País. Na Câmara, onde o projeto de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS) já foi aprovado, o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), inseriu no texto a chamada EVN (Exportação pelo Varejo Nacional), que equivale ao tax free em outros países, e isso a receita federal já antecipou que não aceita. Agora, o foco dos parlamentares é convencer o "leão".
O argumento aos órgãos de controle é que a decisão não vai reduzir receita para o País. "Vai incrementar a arrecadação, pois estaríamos vendendo produtos para estrangeiros. Essa possibilidade de venda hoje não existe, pois não tem atratividade para o consumidor estrangeiro", afirma Frederico. E detalha: "os vizinhos virão comprar assim como nós vamos até as cidades de fronteira deles".
O parlamentar entende que os estrangeiros também acabam comprando outros produtos e utilizando serviços, fazendo com que haja uma maior geração de empregos nessas cidades, que "atualmente enfrentam enormes dificuldades".
"O Brasil vai ganhar e vai incrementar a sua arrecadação", argumenta Frederico. "Por isso, a importância do diálogo e do detalhamento do alcance social e econômico para as cidades, as microrregiões e para o Brasil de uma forma geral." A bancada gaúcha no Congresso Nacional está sendo informada e mobilizada para que nessa reta final o projeto seja aprovado e defendido junto aos órgãos fiscalizadores.
Expectativa é de estímulo à geração de empregos
Apoiadora do projeto, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) afirma que o deputado Frederico Antunes (PP) tem sido um "batalhador persistente em busca de soluções econômicas para as cidades da região de fronteira que há muito veem os seus filhos migrarem. Esse é o exemplo da minha família, que saiu de Jaguarão em busca da vida".
Manuela pergunta e responde: "Qual é uma dessas soluções? É a construção das áreas de livre comércio recíprocas, ou seja, se há uma área de livre comércio de um lado, onde os brasileiros ali consomem, sem tributar no Brasil, que nós tenhamos essa área gerando emprego, gerando dinamismo no nosso setor hoteleiro e turístico aos uruguaios, aos argentinos, aos venezuelanos, aqueles que fazem fronteira com o nosso País".
O relator do texto na Comissão de Relações Exteriores, senador Mozarildo Cavalcanti (PMDB-RR), está otimista quanto à tramitação da matéria. "Não tenho dúvida de que esse projeto tem tudo para ser aprovado sem nenhuma dificuldade. Atende a uma questão prioritária nacional, que é justamente a de dar condições de desenvolvimento e essas cidades da faixa de fronteira." Para o senador, "um país que não se preocupa com suas fronteiras, não tem o direito de dizer que é um país que se preocupa com o futuro."
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