Tema: I – Função da Aduana no Comércio Internacional
FORTALECER A ADUANA PARA PROTEGER O PAÍS
CRIAÇÃO DO CARGO AUXILIAR ADUANEIRO
AUTORES:
Dagoberto da Silva Lemos - DS Salvador
Alfonso Burg - DS Foz do Iguaçu/PR
Rogério Said Calil - DS Rio de Janeiro
SUMÁRIO
Esta tese tem como objetivo demonstrar a necessidade de
se reforçar o trabalho de fiscalização aduaneira com o auxílio de
servidores de nível médio para executarem tarefas de menor
complexidade, sob a supervisão do Auditor-Fiscal, de modo a tornar
mais eficaz o controle aduaneiro.
INTRODUÇÃO
A economia brasileira vem passando por uma enorme
transformação nos últimos tempos, mormente na última década.
Com a abertura dela, ainda no governo Collor, e posteriormente com
a criação do Acordo Mercosul, as transações com o exterior
aumentaram significativamente. Não bastasse isso, a estabilidade da
economia e da moeda estimulou o crescimento do país e em
conseqüência o comércio exterior mudou de patamares em termos
de volumes e de valores, todavia, ao olharmos para os controles
aduaneiros, estes, não obstante terem se modernizado com a criação
de instrumentos de controle eletrônicos como o Siscomex, não se fez
acompanhar do aumento do quadro de Auditores e demais
servidores para, efetivamente, fazer todo esse controle.
Embora sistemas modernos tornem isso mais fácil e ágil,
nenhum controle se faz sem a presença de pessoas. É bom lembrar
que o quadro de pessoal, em especial de Auditores, tem se mantido
semelhante ao que se dispunha há uma década. É aqui que entra
uma necessidade específica atual que esta tese pretende considerar e
sugerir alternativas.
FUNDAMENTOS
Trabalhei como Auxiliar de Vigilância e Repressão
(AVR) de 1986 a 1988. Naquele período, nasceu o meu desejo de
ser Fiscal da Aduana. Como auxiliar, assisti e fiz inúmeras
apreensões. Cheguei a receber elogio em Diário Oficial. O meu
trabalho era o de fiscalizar a ovação e desova dos containeres.
Ficava em portões e verificava todas as cargas que saiam para
analisar a regularidade e os documentos. Os containeres vazios eram
abertos e conferidos.
Em 1997, retornei para a Receita Federal para exercer
minhas atividades como Auditor-Fiscal no Porto de Vitória do
Espírito Santo. Achava muito estranho a total falta de servidores
fazendo o trabalho de fiscalização “in loco” e à noite. A vigilância
ficava restrita à guarda do porto que exercia o controle dos portões
como entendiam. Certas vezes chegaram a impedir a minha entrada.
Posteriormente, portaria de 12/12/1997 esclareceu o óbvio que era a
prerrogativa da Autoridade Fiscal, tendo o direito, após a
identificação, ao trânsito livre e a ultrapassar todos os portões.
Retornei a Salvador em meados de 1998 e passei a
exercer as minhas atividades no aeroporto. Mais uma vez constatei o
acanhamento do trabalho da fiscalização. Praticamente apenas
revistas em bagagens de vôos procedentes do exterior e fiscalização
das cargas de importação do canal vermelho eram feitas. Transferido
para o porto de Salvador, na área de vigilância e repressão,
verifiquei que era ainda mais deficiente o controle. O número
mínimo de funcionários era insuficiente até mesmo para firmar as
autorizações e proceder às formalidades das chegadas das cargas e
verificação na bagagem dos passageiros. O Porto de Salvador não
possui bancada para que se possa proceder à conferência de
bagagens. O trabalho é puramente burocrático, sem mão de obra
auxiliar, já que Analista resiste fazer um trabalho que consideram de
nível médio. Em decorrência disso, a atividade de repressão na zona
primária é quase inexistente. É bom ressaltar que a deficiência de
fiscalização não se deve a falta de conhecimento dos Auditores-
Fiscais, mas pura e simplesmente à limitação do número de
Auditores disponíveis para tais tarefas, além do que alocar trabalho
especializado de Auditor em todas essas tarefas seria aplicação
ineficiente e dispendiosa de recursos humanos o que fere
frontalmente os princípios básicos da administração pública.
Segundo estatísticas, a movimentação de cargas no Porto
de Salvador aumentou mil e trezentos por cento nos últimos dez
anos, no entanto, o número de Auditores e Analistas no porto é o
mesmo. Acredito que em outras localidades isso também ocorra.
Não podemos esquecer e elogiar a criação da
Coordenação de Repressão (COREP), com as suas Divisões de
Repressão (DIREPs). Cabe, contudo, alertar que é mais fácil
controlar a entrada do contrabando e descaminho e proteger o país
nos pontos de entrada, do que esperar a saída dos produtos da Zona
Primária, para posterior apreensão em Zona Secundária. Seria essa a
política da administração? Quero acreditar que não. Em Salvador e
em outras localidades presenciamos camelôs negociando livremente
em bancas e em sinaleiras produtos chineses ou de outros países,
muitos dos quais produtos piratas. Teriam entrado legalmente no
país?
Participei de uma operação de repressão ao contrabando e
descaminho em São Paulo que abarrotou vários depósitos com o
resultado das apreensões. Dez dias depois de concluída a operação,
todas as lojas estavam novamente abarrotadas de produtos
importados, possivelmente adentrados ao país através de
descaminho ou contrabando. Seria bem mais seguro impedir a
entrada desses produtos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira
por ocasião de sua entrada. Estamos trabalhando sobrecarregado
com o trabalho burocrático e com pouca presença na fiscalização de
Zona Primária. Até mesmo os guardas do porto se dizem autoridades
e, de vez em quando, impedem inclusive o acesso de Auditores ao
porto. É claro que o Auditor-Fiscal não pode ser utilizado para esse
controle. É necessário que a Receita Federal contrate e treine
servidores para que, sob a supervisão do Auditor-Fiscal, possa se
exercer o controle na chegada dos produtos ao país de forma mais
eficiente. Apenas o trabalho de inteligência e controle da carga
através de internet e outros serviços especializados não são
suficientes. É importante que o assunto seja discutido sem paixões,
emoções e sem intransigência.
Recentemente presenciei no Senado representante da
administração da Receita Federal do Brasil (RFB) defender a
igualdade entre um armazém alfandegado e um comum.
Em pelo menos duas ocasiões, em cursos ministrados por
aduaneiros franceses, ficamos estarrecidos quando fazíamos
comparações com a aparelhagem e atuação desses colegas. Um
colega aduaneiro de São Paulo chegou a dizer que no Brasil não
existia aduana se comparada à francesa.
Sem dúvida, a importância da agilidade no comércio
exterior é vital para o desenvolvimento do país. O superávit
constante e progressivo da balança comercial deve sempre ser
levado em conta, mas o papel de proteção da indústria e comércio e
da defesa do país precisa urgentemente ser objeto de análise dos
riscos a que o Brasil se submete.
Não somos um país que tenha tradição de terrorismo,
muito pelo contrário, acolhemos povos de todas as raças e
nacionalidades. No entanto, devemos ter a percepção que pode haver
mudanças nos rumos na política mundial. Uma atuação mais
ostensiva na zona primária com o apoio de um corpo funcional
auxiliar poderia reduzir a grande quantidade de produtos
contrabandeados que se utiliza dessa fragilidade para entrar no país.
CONCLUSÃO
Nos últimos dez anos, a fiscalização aduaneira não
acompanhou a evolução do comércio exterior. Quando o Auditor
Fiscal vai fiscalizar uma carga no canal vermelho, ela normalmente
já foi desovada e separada sem o menor acompanhamento fiscal. Os
sistemas de controle implantados recentemente auxiliam e agilizam
a liberação das cargas, mas devem ser conferidas também
fisicamente com mais intensidade e freqüência com buscas a navios
e controle das cargas descarregadas. Para fazer face a esse tipo de
trabalho precisaríamos de um quadro funcional auxiliar treinado,
para, sob a supervisão dos Auditores-Fiscais, ampliar a fiscalização
na Zona Primária e fiscalizar a chegada das cargas nos portos,
aeroportos e pontos de fronteira. O reaparelhamento da aduana
possibilitaria não só retornar aos seus verdadeiros objetivos de
proteção e segurança do país, como poderia contribuir para a
redução da pirataria, ampliando a proteção do comércio e da
indústria.
Fonte: http://www2.unafisco.org.br/institucional/conaf/conaf2008/CD/download/tese/I_FortaleceraAduana_DagobertoSilva.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário