NOSSO PARECER: ISSO ENDOSSA O QUE NOS DECLAROU O PRESIDENTE DO SDAERGS: SUGESTÃO AO GOVERNO FEDERAL DE MEDIDA PROVISÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DOS AUXILIARES ADUANEIROS."
Aprovadas Zonas Francas para Sorriso (MT) e São Borja (RS)
Fonte: SDAERGS Informativo, do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, de 03/11/2011
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação (ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT). O objetivo é acelerar o desenvolvimento dos municípios e entorno por meio da dispensa de impostos para atrair empresas e indústrias, criando uma área privilegiada para trocas comerciais, sobretudo para exportações.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação (ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT). O objetivo é acelerar o desenvolvimento dos municípios e entorno por meio da dispensa de impostos para atrair empresas e indústrias, criando uma área privilegiada para trocas comerciais, sobretudo para exportações.
A aprovação da matéria foi marcada por manifestações desvinculadas de orientação partidária. Quando se trata de votações de temas que envolvem a oferta de incentivos locais, de modo geral os parlamentares votam a favor do interesse de seus estados e municípios.
Já existe uma lei geral dispondo sobre a criação de zonas de livre comércio, com previsão para que o próprio governo, por decreto, defina pelos empreendimentos, a partir de parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações.
A lei foi citada em parecer do governo contra os projetos, como informado na reunião pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda assim, ele disse que iria desconsiderar a orientação e votar a favor das propostas a favor das zonas para São Borja e Sorriso, que acabaram aprovadas com larga margem de votos.
O senador Alvaro Dias (PR) foi o relator do projeto (PLS 511/2009), com manifestação a favor da ZPE em Sorriso, uma sugestão da então senadora Serys Slhessarenko. O colega tucano Aloysio Nunes (SP) votou contra por entender que as zonas de livre comércio não são as melhores alternativas para estimular o desenvolvimento e absorvem recursos públicos que poderiam ser mais bem utilizados.
- O problema não é só de incentivos. Se isso fosse solução poderíamos fazer do Brasil uma grande ZPE - disse Aloysio Nunes, acrescentando ainda que os projetos desse tipo são "inócuos", já que a decisão é do governo.
O projeto para a ZPE em São Borja foi apresentado na legislatura passada pelo então senador Sérgio Zambiasi. O exame ficou a cargo de outro tucano, senador Cyro Miranda (GO), que também apoiou a proposição (PLS 130/2009).
Os dois projetos foram aprovados em decisão terminativa, indo agora para exame na Câmara dos Deputados
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