in http://www.midiams.com.br/site/policia/ex-agentes-aduaneiros-fazem-movimento-por-reintegracao-a-receita-federal-28699.html
20-05-2011 10h48
Por direito, ex-agentes aduaneiros que prestaram concurso na década de 80 e ingressaram na Inspetoria da Receita Federal de Ponta Porã nas funções de ACC (Auxiliar de Controle de Cargas), AVB (Auxiliar de Vistoria de Bagagens) e AVR (Auxiliar de Vigilância e Repressão) estiveram reunidos para dar engrossar um movimento que já está em andamento em outras cidades dotadas de estrutura aduaneira, como Foz do Iguaçu (PR), Manaus (AM), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
No movimento, que já reintegrou servidores federais que tinham contratos indeterminados em Santos e Manaus, os ex-aduaneiros querem o julgamento dos contratos temporários que foram feitos na época, por considerarem que por terem sido admitidos através de concurso público, não poderiam ter sido dispensados por força de vencimento do documento, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988, quando houve dispensa geral das categorias.
Em consulta à Procuradoria Geral da União, o órgão definiu que a questão dos contratos deve ser julgada pela Justiça Federal e as questões indenizatórias e rescisórias é do âmbito da Justiça Federal do Trabalho. Até agora, mais de 100 ex-auxiliares federais integram a lista dos que tiveram seus contratos anuais rescindidos nos respectivos vencimentos em Ponta Porã, mesmo com seus ingressos ao quadro da Receita Federal através de concurso público.
Em Foz do Iguaçu, por exemplo, o movimento fez consultas jurídicas e está se mobilizando para contratar um advogado especialista para tratar do caso de forma específica. Em Ponta Porã, o advogado Celso Eni Mendes participou da reunião para falar sobre questões trabalhistas e se prontificou a auxiliar os ex-agentes aduaneiros no acompanhamento do processo, caso seja instituído no âmbito da Justiça Federal e do Trabalho. O ex-inspetor da IRF, Gilberto Alves, participou do encontro.
O primeiro passo será pedir o julgamento da legalidade dos contratos temporários e, então, decidir o que deverá ser feito. De acordo com o ex-ACC José Carlos Macedo, que lidera o movimento na fronteira, a ideia é engrossar o movimento a partir do andamento dado por Foz do Iguaçu. “Reintegração ao quadro da Receita Federal e recebimento das verbas rescisórias devidas estão entre nossas reivindicações”, afirmou Macedo.
Ele disse que todos os ex-auxiliares que passaram pela Receita Federal de Ponta Porã estão sendo contatados pelo comando do movimento da fronteira, mas há os que foram embora e ainda não foram localizados. “Os que trabalharam aqui podem entrar em contato conosco para receberem instruções”, afirmou.
Serviço
Os telefones para contato são (67) 9975-4599 (Zé Carlos), 9617-6914 (Guerreiro), 8406-1296 (Paulo) ou 9203-2132 (Valter).
No movimento, que já reintegrou servidores federais que tinham contratos indeterminados em Santos e Manaus, os ex-aduaneiros querem o julgamento dos contratos temporários que foram feitos na época, por considerarem que por terem sido admitidos através de concurso público, não poderiam ter sido dispensados por força de vencimento do documento, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988, quando houve dispensa geral das categorias.
Em consulta à Procuradoria Geral da União, o órgão definiu que a questão dos contratos deve ser julgada pela Justiça Federal e as questões indenizatórias e rescisórias é do âmbito da Justiça Federal do Trabalho. Até agora, mais de 100 ex-auxiliares federais integram a lista dos que tiveram seus contratos anuais rescindidos nos respectivos vencimentos em Ponta Porã, mesmo com seus ingressos ao quadro da Receita Federal através de concurso público.
Em Foz do Iguaçu, por exemplo, o movimento fez consultas jurídicas e está se mobilizando para contratar um advogado especialista para tratar do caso de forma específica. Em Ponta Porã, o advogado Celso Eni Mendes participou da reunião para falar sobre questões trabalhistas e se prontificou a auxiliar os ex-agentes aduaneiros no acompanhamento do processo, caso seja instituído no âmbito da Justiça Federal e do Trabalho. O ex-inspetor da IRF, Gilberto Alves, participou do encontro.
O primeiro passo será pedir o julgamento da legalidade dos contratos temporários e, então, decidir o que deverá ser feito. De acordo com o ex-ACC José Carlos Macedo, que lidera o movimento na fronteira, a ideia é engrossar o movimento a partir do andamento dado por Foz do Iguaçu. “Reintegração ao quadro da Receita Federal e recebimento das verbas rescisórias devidas estão entre nossas reivindicações”, afirmou Macedo.
Ele disse que todos os ex-auxiliares que passaram pela Receita Federal de Ponta Porã estão sendo contatados pelo comando do movimento da fronteira, mas há os que foram embora e ainda não foram localizados. “Os que trabalharam aqui podem entrar em contato conosco para receberem instruções”, afirmou.
Serviço
Os telefones para contato são (67) 9975-4599 (Zé Carlos), 9617-6914 (Guerreiro), 8406-1296 (Paulo) ou 9203-2132 (Valter).
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