Ex-Presidente Lula reclama do descompasso entre a Receita
Federal e os interesses da Nação
O eterno descompasso entre a Receita
Federal e os interesses da Nação
Em 2010, com o livro
“Fronteiras Abertas”, e em 2011 com o documentário baseado na obra, o Sindireceita
denunciou as deficiências da Receita Federal em Assis Brasil e nos demais
postos de controle aduaneiro ao longo dos 16,8 mil quilômetros da fronteira
Mais
uma vez, a Receita Federal é citada como um entrave para o desenvolvimento do
País. Desta vez a reclamação foi pública e partiu do ex-presidente, Luiz Inácio
Lula da Silva. Em um encontro com empresário peruanos, o ex-presidente Lula
declarou que pediu à presidenta Dilma Rousseff uma solução para o funcionamento
da ponte sobre o rio Acre, na divisa do Brasil com o Peru, que separa as
cidades de Assis Brasil e Iñapari.
A ponte foi inaugurada em 2006 e integra o
projeto da estrada do Pacífico, que consumiu mais de R$ 500 milhões e abriu uma
nova rota para o comércio exterior. A rodovia interoceânica possibilitou a
ligação do Brasil aos portos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan pelo estado
do Acre. Esse projeto reduz em aproximadamente 6.000 quilômetros a distância
comercial entre o Brasil e os destinatários asiáticos. O objetivo com essa nova
rota é permitir o aumento de competitividade dos produtos nacionais, por meio
da redução nos custos de transporte. Como parte integrante deste projeto foi
construída uma unidade integrada de controle e fiscalização na fronteira onde
atuam servidores da Receita Federal, Polícia Federal e demais órgão de Estado.
Realmente é difícil compreender como pode ser
mais fácil e rápido construir estradas e pontes cortando a Amazônia brasileira
e a cordilheira dos Andes no Peru, do que prover uma unidade da Receita Federal
com os recursos necessários para que o órgão não apenas atenda a demanda
existente, mas cumpra com sua missão institucional. Fosse um caso isolado,
seria até possível aceitar justificativas. Mas trata-se da prática comum dos
gestores que administram a Receita Federal, um órgão que deveria ser uma
referência no serviço público brasileiro, e que, em muitos momentos, atrapalha
o desenvolvimento do País.
De acordo com informações divulgadas pela
mídia que acompanhou o encontro, o ex-presidente repassou à presidenta Dilma
relatos sobre os entraves que o precário funcionamento da unidade da Receita
Federal, instalada no posto de fiscalização em Assis Brasil, gera aos
empresários e transportadores que utilizam a rota para importar e exportar
produtos. Os empresários informaram que sofrem com trâmites aduaneiros lentos
para a exportação de alimentos, com a falta de autoridades aduaneiras e de
vigilância sanitária. De acordo com Lula à presidenta se comprometeu em
solucionar mais esta deficiência da Receita Federal. O ex-presidente também
criticou a burocracia brasileira e disse que só havia seis servidores da
Receita no local. “A minha indignação é que a cada mês eu ligo para o Tião
Viana [governador do Acre, do PT] e pergunto ‘como é que está a ponte, como está
o escritório da Receita. Está funcionando?’ E ele diz: ‘Não, presidente, não.
Está demorando muito e tem produto perecível que chega a ficar quase oito dias
esperando para atravessar’”, disse.
Esse é apenas mais um episódio lamentável
envolvendo a administração da Receita Federal do Brasil. Ao longo dos anos, o
Sindireceita tem denunciados fatos como este. Em 2008, prevendo parte dos
problemas que poderiam ocorrer, o Sindicato promoveu o seminário internacional
“Saída para o Pacífico e Áreas de Livre Comércio Oportunidades de Integração e
Desenvolvimento”. O evento contou com o apoio da Comissão da Amazônia e
Integração Nacional da Câmara dos Deputados, Embaixada do Peru no Brasil,
Sebrae, Governo do Estado do Acre, além de Tribunal de Contas e Ministério
Público do Estado e tinha entre os principais objetivos discutir os problemas
que poderiam surgir com a abertura dessa nova rota para o comércio
internacional. Mais do que isso. A iniciativa visava chamar a atenção das
autoridades para a necessidade de estruturação da Aduana. Naquela época, o
Sindicato alertava que o crescimento no fluxo comercial e turístico exigiria
ações efetivas para prevenção e combate aos crimes de pirataria, contrabando,
descaminho e tráfico de drogas e armas, bem seria necessário dotar a unidade da
estrutura necessária para atendimento das demandas do comércio internacional.
Em
2010, com o lançamento do livro “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da
aduana brasileira”, e em 2011 com o documentário baseado na obra, o Sindireceita
voltou a denunciar as deficiências da Receita Federal em Assis Brasil e nos
demais postos de controle aduaneiro mantidos ao longo dos 16,8 mil quilômetros
da fronteira com os demais países do continente.
Um
esforço dos Analistas-Tributários para resgatar a Receita Federal do
corporativismo exacerbado que tomou conta da gestão do órgão e que é o grande
responsável pelo descompasso que existe hoje entre as ações do Estado
Brasileiro e a atuação da instituição.
Os problemas registrados em Assis Brasil se repetem
em unidades de fronteira, portos, aeroportos, portos secos por todo o País. A
solução para esses entraves passa obrigatoriamente por dois pontos principais:
ampliação da presença da Receita Federal, por meio da contratação de mais
Analistas-Tributários; e pela definição em Lei das atribuições dos
Analistas-Tributários.
De imediato a administração da Receita Federal
deveria convocar os 750 aprovados no último concurso para o cargo de
Analista-Tributário, que aguardam na lista de excedentes. Esse reforço é
essencial para atender as demandas urgentes da Aduana brasileira. Hoje, a
Receita Federal conta com pouco mais de 1.500 Analistas-Tributários lotados nas
unidades aduaneiras. Com a chamada dos excedentes seria possível ampliar a
presença do órgão em unidades como Assis Brasil, o que agilizaria a liberação
de importações e exportações ao mesmo tempo em que se intensificariam as ações
de controle, fiscalização, vigilância e repressão aos crimes de contrabando,
tráfico de drogas, descaminho e pirataria.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
tem feito um grande esforço junto ao Congresso Nacional e setores do Executivo
para que os 750 aprovados possam ser convocados. Com a presença desses novos
servidores seria possível amenizar parte dos graves problemas existentes no
órgão provocados pela falta de efetivo, especialmente em unidades de
fiscalização localizadas na faixa de fronteira.
É chegada a hora também de discutir
abertamente a definição em Lei das Atribuições dos Analistas-Tributários. Esse debate
interessa a toda a sociedade. Nossa luta tem por objetivo tornar a
Administração Tributária Federal e o Controle Aduaneiro mais eficientes e
eficazes, por meio do melhor aproveitamento dos recursos humanos à disposição
da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Brasil precisa de uma nova Receita Federal.