A todos os Colegas! Um feliz Natal e próspero Ano Novo, cheio de realizações, saude e muitos objetivos alcançados.
Vejam esta reportagem......
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Sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 |
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| 09/12/2013 - 09:07h |
MJ concede anistia política para 38 cidadãos
Brasília, 09/12/2013 – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09) permissão de anistia política a 38 cidadãos brasileiros. Aos anistiados serão deferidos valores de reparação econômica, de caráter indenizatório. A indenização poderá ser paga em prestação única ou em prestações mensais.
Criada em 1979 durante o governo de João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia Política tem por objetivo reverter punições políticas aos brasileiros que, durante o regime militar (1961 – 1979), foram considerados criminosos políticos.
Além da indenização, a Lei da Anistia deve garantir aos anistiados conclusão de curso, em escola pública ou particular com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido, além de reintegração de servidores e empregados públicos punidos.
Para obter a anistia política, o cidadão deve enviar um requerimento encaminhado diretamente para a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pessoalmente ou pelo correio. Não é necessário ter advogado ou qualquer outro mediador para requerer a anistia. Entre os documentos deve conter a prova da atividade profissional exercida na época dos fatos, prova de que foi afastado por motivação exclusivamente política e comprovação do tempo que durou a "punição" ou que até hoje não retornou às atividades normais.
Veja a lista dos anistiados políticos:
Sueli Saes Paulo César Pena França José Baptista da Costa, filho de Ormezinda Ferreira da Costa Valentim Rigamont, filho de Eleonora Bertolli Serafim Julio Calvo Diegues, filho de Asuncion Diegues José Benedito dos Santos Erminio Vieto Viana, Leda Oliveira de Carvalho Silva Nelson Olivas, filho de Euzébia Arévalo Olivas Walter Baptista Vicente Walter José Wissenbach Sebastião Amaro de Oliveira, filho de Maria Joana Da Conceição Daphne Conte de CarvalhoCaio Brizolla Cabeda, filho de Noely Brizolla Cabeda Silas Francisco Neves Roberto Moura Filho José Soares Ximenes, filho de Maria Soares de Aguiar Sérgio Paulo Galvão Moacyr Rodrigues de Andrade, filho de Luiza Rodrigues de Andrade Ary Silveira Machado, Walter Rodrigues Troncoso, filho de Consuelo Troncoso Garcia Benedita Darci Favaretto Francisco Vasconcelos de Arruda, filho de Teodora Carminda de Arruda Alencar Duarte Moreira Jairo Farias dos Santos, filho de Diva Farias dos Santos João Antônio Braga Rodrigues, filho de Lioncina Braga Rodrigues José Ribeiro da Silva João Carlos Dantas Lafai Alves Lins Iracema de Carvalho Araújo Sebastião Pafumi Eri Rogério Fernandes Dionísio Otávio Bentes de Carvalho, filho de Rosa Bentes de Carvalho Maria de Fátima Marineli Givaldo da Silva Paulo Sérgio Paraíso Cavalcanti Paulo Cezar de Azevedo Ari Câmara, filho de Amélia de Araújo Câmara
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