. Deputado Newton Lima é eleito presidente brasileiro do Parlasul
e vai trabalhar em favor da Aduana 24 horas.
Qua, 22 de Maio de 2013 11:07
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
parabeniza o deputado federal Newton Lima pela eleição .
Os membros da Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeram ontem, dia 21, a nova mesa diretora,
que será presidida pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP). Também foram
eleitos o deputado federal Renato Molling (PP-RS) e o senador Paulo Bauer
(PSDB-SC) como vice-presidentes. Newton Lima substitui o senador Roberto
Requião (PMDB-PR) na presidência.
Uma
das propostas defendidas pelo novo presidente brasileiro do Parlasul é a
ampliação do horário de funcionamento da Aduana brasileira, especialmente, nos
postos de fronteira instalados na divisa com os países que formam o bloco que
são o Uruguai, a Argentina, o Paraguai e a Venezuela. Em reunião com a Diretoria Executiva Nacional
do Sindireceita realizada, recentemente, em Brasília/DF, Newton Lima defendeu a
Aduana 24 horas e destacou que este será um dos pontos centrais de seu trabalho
à frente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O deputado
reforçou ainda a importância estratégica da extensão do horário de
funcionamento da Aduana brasileira para o processo de integração dos países que
forma o bloco.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
parabeniza o deputado federal Newton Lima pela eleição e, desde já, se coloca a
inteira disposição para colaborar com o Parlasul para que a Aduana 24 horas se
torne uma realidade em todo País, principalmente, nos postos de fronteira seca.
Atuação
O deputado federal, Newton Lima acompanhou a presidenta do
Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor da DEN, Sérgio de Castro, na
reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio
Mendonça
Newton Lima defende também que os
representantes do Mercosul tenham uma atuação mais protagonista na entidade. “O
Parlasul tem que ser reconhecido pelos chefes dos Estados-Partes. Precisamos
dar continuidade ao trabalho nos organizando por áreas de interesse”, explica.
Na posse, o presidente defendeu a institucionalização de uma universidade do
Mercosul. A Representação Brasileira é composta por 10 senadores e 27
deputados.
A sede do parlamento fica em Montevidéu,
Uruguai, e cada Representação mantém uma secretaria nos respectivos Congressos
Nacionais. Os indicados pelas lideranças dos partidos são os representantes
brasileiros para o Parlasul – instituição parlamentar que existe desde 2006,
formada por Argentina, Brasil, Paraguai (aguardando o fim da suspensão no
Mercosul), Uruguai e Venezuela. Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul
(PCPM), é competência da instituição a emissão de pareceres, propor projetos e
anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições
sobre os temas relativos ao bloco.
Conforme a Resolução nº1/2011, do Congresso
Nacional, compete aos novos membros a apreciação e emissão de pareceres de
matérias de interesse do Mercosul, submetidas ao Congresso Brasileiro, além de
promover audiências públicas e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou
cidadão. Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas,
exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o
tipo de votação.
Newton Lima está no primeiro mandato como
deputado e presidiu, em 2012, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara
dos Deputados, é engenheiro químico formado pela Universidade de São Paulo
(USP). Em 2001 foi eleito prefeito de São Carlos, reeleito em 2004, época em
que integrou o conselho de Mercociudades. Também foi reitor da Universidade
Federal de São Carlos.
(Sindireceita com informações da
Assessoria do deputado federal Newton Lima)
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