Joaçaba, 03 de fevereiro de 2012
Cúpula da Receita pode estar
causando prejuízo de R$ 45 Milhões
Leitora(e)s, agora direto de Brasília-DF! A revista TRIBUTU$, segunda edição de 2011, contém uma ampla reportagem em que denuncia o descaso com 8 (oito) das 11 (onze) embarcações. Segundo a reportagem do SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da RFB, que representa um dos cargos que compõem a Carreira Auditoria da RFB, estas embarcações foram adquiridas e/ou adaptadas para uso na repressão ao contrabando de armas, drogas e demais crimes trans fronteiriços, há cerca de quatro anos, com discursos pomposos dos fiscais que mandam na instituição, mas logo esquecidos, pois estes mandões não estão na linha de frente na fiscalização efetiva destes crimes.
Na região NORTE, as quatro embarcações estão quebradas. Duas delas (“Aduana Manaus” e “Aduana Rio Negro”) estão atracadas, há mais de um ano, no Porto flutuante, na região central de Manaus-AM. Outra, a “Aduana Amazonas”, está ancorada de forma improvisada no porto da Marinha, em Tabatinga-AM.
A quarta, denominada “Aduana Breves”, está há mais de dois anos, atracada também de forma precária em um espaço cedido pela Capitania dos Portos, na Base Naval de Val-de-Cães, aguardando por reparos. É muita incompetência e descaso com o dinheiro público, sendo caso até, no limite, de improbidade administrativa destes pseudos “administradores”, que se preocupam mais com o corporativismo insano, exacerbado e deletério, em favor de interesses de sua própria categoria, em detrimento do princípio do interesse público.
De salientar que estas embarcações possuem dois motores potentes de 626 HP, à diesel, equipamentos eletrônicos de última geração (radar, GPS e Ecobatímetro), blindagem especial (resiste a impactos de projéteis de fuzil 762mm OTAN), piloto automático, poderoso sistema de comunicação – rádios VHF e SSB, além de ultramoderna câmara estabilizada com visão noturna e rastreamento automático de alvos, com sistema de gravação, para visadas de longa distância e foram devidamente adaptadas para operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho, tendo sido designadas para unidades da RFB no PR, SP, RJ, ES, PA e AM. É muita má gestão e falta de planejamento dos “administradores fiscais” que se apoderaram da instituição.
A sociedade tem que abrir a caixa preta da RFB e para isto o Executivo e o Legislativo podem criar o CONPAT – Conselho Nacional de Política Tributária que poderá auxiliar os demais órgãos de fiscalização tais como o TCU e CGU para tornar a RFB mais eficiente e eficaz em prol do Brasil, pois a RECEITA FEDERAL É DO BRASIL e não de servidores administrativos, mesmo que mais qualificados que uns, mas, certamente, menos qualificados que outros. Segundo a Corregedora Nacional de Justiça, os contrários ao CNJ alegam e, logicamente, ao CONPAT (caso dos fiscais) é o “enfraquecimento do órgão”, mas é justamente o contrário. Ela afirma, também, que o corporativismo pode ser ideologicamente deformado, quase como o amor, esquizofrênico.
Outras lanchas (embarcações) que estão com sérios problemas são a “Denóbola (ES), Regúlus (RJ) e Guerro (Paranaguá-PR). A Guerro só se movimenta para não “trancar o motor”. A Regúlus voltou a ser movimentada há pouco mais de dois meses. Já a Denóbola saiu pela última vez em Maio/2009 e a Capitania dos Portos do ES convocou às pressas um servidor do NUREP (Núcleo de Repressão) para que fossem colocados pneus nas laterais da embarcação para evitar a sua destruição ao ser jogada, diariamente, contra o cais. A situação é de risco, pois poderá afundar e ela está avaliada em R$ 4 Milhões. Lá está também uma lancha mais antiga, a “Alfândega 1” que está encostada em total abandono.
Em SANTOS-SP estão duas lanchas: “Leão Marinho I” e “Leão Marinho II” em cujas equipes estão Analistas-Tributários, com apreensões que já somam, em 2011, mais de R$ 100 Milhões, e são referência no uso dessas embarcações em operações de fiscalização aduaneira, vigilância, repressão e controle no Porto de Santos, o maior da América Latina. Em 2010 esta equipe atuou na operação de fiscalização que apreendeu 1.723 quilos de cocaína.
A “Leão Marinho III” ficou parada por mais de dois anos e está, agora, em São Sebastião-SP, mas ainda precisa ser reequipada. Porém o pior é que, instada a se manifestar, a Assessoria de Comunicação da RFB, em sua caixa preta, limitou-se a responder, em uma única linha, que “não vai se pronunciar sobre o assunto”. É ou não é caso de abrirmos a caixa preta da RFB, através do Controle Externo Social e Cidadão?
Luis Fernando F Costa
Analista-Tributário e ativista social
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