Comissão de Viação e Transportes realizará audiência para tratar sobre agilização aduaneira

Publicado no Jornal Cidade, Edição nº 1907, de 29/11/2011

Entregue em agosto

deste ano pela Associação

Brasileira de Transportadores

Internacionais (Abti) ao

Deputado Federal Jerônimo

Goergen (PP) , a solicitação

da realização de uma

audiência pública na Comissão

de Viação e Transporte

da Câmara dos Deputados

Federais para tratar

sobre as necessidades de

agilização aduaneira para o

transporte rodoviário internacional

de cargas. Atendendo

ao requerimento de

número 78/2011/CVT do

Deputado Jerônimo, a comissão

realizará no próximo

dia 13 de dezembro, às

14 horas, no anexo II da

Câmara dos Deputados

Comissão de Viação e Transportes

realizará audiência para tratar

sobre agilização aduaneira

(foto) a audiência pública

proposta pela Abti. A Associação

estará convidando

para que participem desta

audiência, parceiros de outras

entidades representativas

do setor, órgãos atuantes

nas fronteiras, empresários

entre outros. Segundo

o presidente Becker, esta

será uma ocasião favorável

ao setor onde, poderão ser

apresentados os grandes

gargalos logísticos existentes

e os desperdícios financeiros

acumulados ao setor

privado. “Estaremos apresentando

nesta audiência o

descaso existente para com

o nosso setor. As perdas

econômicas e sociais que

passamos dia a dia e também

a ausência de políticas

públicas dos organismos

federais”. Conforme o Diretor

de Assuntos Políticos

da Abti, Ruy Galvão também

serão pautados os assuntos

como infraestrutura

e duplicações de rodovias;

fiscalização e regulamentação

de empresas; tempo de

liberação; investimento em

tecnologia entre outros. “O

trabalho político na busca

da agilização das fronteiras

do Brasil, é uma pauta permanente

dentro do planejamento

estratégico da ABTI.

Com um trabalho sério e

focado, estamos conseguindo

alcançar alguns objetivos”,

comentou Ruy. Para

esta audiência também estarão

sendo convidados órgãos

como Receita Federal

do Brasil, Agênia Nacional

de Transportes Terrestres

(ANTT) e Ministério dos

Transportes.

O Pouco caso segundo analistas tributários

TERRA DE NINGUÉM

O pouco caso das autoridades com as fronteiras

Autoria: Silvia Felismino* 

A mídia nacional dá destaque às denúncias registradas no livro “Fronteiras Abertas - Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”, lançado pelo Sindireceita em dezembro do ano passado, que serve de base para matérias jornalísticas e editoriais dos principais jornais e revistas do país. As reportagens deixam evidente que, ao não se mobilizar para sanar os graves problemas descritos no livro, a administração da Receita Federal permitiu que a situação se agravasse ainda mais.

Um bom exemplo do agravamento das condições de controle e fiscalização da Aduana pode ser detectado na unidade de Tabatinga, que fica no estado do Amazonas, na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Quando a equipe do Sindireceita visitou a unidade, em 2010, a Receita Federal mantinha naquela região apenas dois servidores – um auditor fiscal e um Analista-Tributário. Hoje, o efetivo atual da Inspetoria se resume a apenas um servidor. A lancha da Receita Federal, que estava quebrada naquela época, continua inoperante e segue ancorada no porto. Isso apenas para citar um exemplo do verdadeiro desprezo dos gestores do Órgão com esse setor.

Estas reportagens, produzidas após o lançamento do livro nos últimos meses, reforçam ainda mais a necessidade de um amplo debate nacional sobre o papel estratégico da Aduana Brasileira. O Sindireceita orgulha-se, mais uma vez, de ter sido pioneiro na proposição deste debate, que é de interesse de todos, e trabalhará arduamente para levar essa discussão a todos os fóruns pertinentes. Entendemos que essa discussão não pode ficar restrita aos gabinetes da Receita Federal em Brasília.

O que para muitos cidadãos representa uma suspeita, para muitos que trabalham no Órgão é uma constatação: há vários anos a administração central da RFB, excessivamente voltada para os recordes de arrecadação, vem relegando a aduana a um plano secundário, destoando, dessa forma, da política do recém-empossado governo, que tem priorizado o controle de fronteiras como uma forma de dar respostas à sociedade para o agravamento da violência sentida por todos os brasileiros. Causa perplexidade a ausência de interesse do Órgão em dar explicações objetivas à sociedade para tantos problemas, resumindo sua posição a uma nota vazia de conteúdo afirmando que “administra os escassos recursos para atender à demanda que não para de crescer no controle das fronteiras”.

Em meio a tantas denúncias graves, é ainda mais constrangedor perceber que, em reforço à visão tosca que a administração central tem sobre a área aduaneira, parte das soluções para os problemas emperram no corporativismo exacerbado de gestores que, muitas vezes, tendo a oportunidade de decidir em favor da sociedade e do País, fazem a opção por defender privilégios de uma categoria de servidores. Neste momento em que a fragilidade da Aduana Brasileira está exposta, é preciso também ficar atento a atitudes oportunistas de grupos interessados muito mais em manter a situação atual do que realmente agir em favor da sociedade.

Por fim, cabe mais uma vez lembrar que o controle aduaneiro está diretamente ligado ao combate ao flagelo da insegurança pública. O Brasil não conseguirá superar esse obstáculo se não retomar o efetivo controle de suas fronteiras, o que envolve o combate incessante ao tráfico de drogas, armas, munições o contrabando e à pirataria. Assim como fomos os primeiros a levantar este debate, seremos os últimos a deixar que este tema de interesse nacional caia no esquecimento.

Silvia Felismino é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

Revista Consultor Jurídico ( http://www.conjur.com.br/ ), 29/06/2011

5º Encontro de Auxiliares Aduaneiros

                      Diretores da ANAARF

Presidente Fernando Ribeiro

Vice-Presidente Dagoberto Bilhalba

  

O 5º Encontro de Auxiliares de Fiscalização realizou-se novamente no CINEMA MUNICIPAL, no sábado (26/11). A Coordenação do Movimento para Reintegração informou que foi criada a ANAARF - Associação Nacional de Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal, tendo como Presidente Nacional Fernando Ribeiro e Vice-Presidente Dagoberto Bilhalba. O Presidente Fernando Ribeiro discursou dizendo que: "a criação da ANAARF é para Uruguaiana uma honra e responsabilidades muito grandes, tanto porque foi um desejo de lideranças de cidades maiores e próximas dos grandes centros, cujas estão já há alguns anos buscando a Reintegração de seus coordenados no quadro funcional da Receita Federal; que, por verem qualidade no trabalho realizado no Rio Grande do Sul e pela sintonia de ambos é que sugeriram entre si os nomes desses coordenadores para dirigir grupos em nível nacional". O vice-presidente Dagoberto Bilhalba disse que: "a responsabilidade aumenta porque apenas o grupo de Uruguaiana, Barra do Quaraí e São Borja já somam 200 cadastrados, imaginem somando-se isso a outras cidades do RGS que já estão começando a se organizarem, e, mais: Santos, Rio de Janeiro, Foz do Iguaçú, Ponta Porã, Corumbá, etc. Também, salientou que a entidade poderá ter continuidade ao longo dos anos como associação de classe, com organização e infraestrutura, mas, que isso só dependerá de seus diretores e associados, inclusive, que tudo isso será em nível nacional." Os diretores foram aclamados pela maioria, tendo se manifestado apenas um voto em desfavor. 
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Mensagem aos novos membros da ANAARF e aos futuros associados:
"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original". Albert Einstein

Fronteira-Oeste já soma 200 cadastrados

• Desde nossa primeira reunião, em 08/10, transcorreram 48 dias, e, já somamos 200 auxiliares de fiscalização cadastrados na Fronteira-Oeste.

• E, com 45 dias de vida assumimos a Associação Nacional (ANAARF).

• Nossos colegas de cidades como: Manaus, Rio de Janeiro, Santos, Foz do Iguaçú, Corumbá, Ponta Porã, Jaguarão, Chuí, Porto Alegre etc. confiam em nós. Por nós e por todos os colegas seremos responsabilidade, empenho e vitoriosos!

Aduanas - Fronteiras despreparadas

Fonte: Revista "O Carreteiro" - Edição 438

Falta de funcionários e burocracia são os principais responsáveis pelas longas filas de espera nas fronteiras do Brasil com Argentina e Uruguai. A situação é mais crítica em Uruguaiana/RS, onde se localiza o maior porto seco da América do Sul e também por onde passam diariamente cerca de 600 caminhões em operações internacionais Texto Evilazio de Oliveira

O transporte internacional de cargas se ressente, há décadas, de uma atuação eficiente e desburocratizada nos postos de fronteira com os países do Mercosul, por onde passam centenas de caminhões todos os dias movimentando uma economia cada vez mais dinâmica. Submetidos a longas esperas nesses postos aduaneiros, motoristas, transportadores e empresários acumulam prejuízos. Existem vários fatores que geram demora na liberação dos caminhões nas aduanas, relata Alexandre Benites, diretor do Sindicato dos Despachantes A situação dos 31 pontos de passagem terrestre em quase 17 mil quilômetros de fronteira do País mantido pela Receita Federal é considerada dramática pela falta de estrutura e de pessoal capaz de controlar a entrada, permanência, movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias que entram e saem do País. De acordo com o jornalista Rafael Neves Godói, autor do livro "Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira" - escrito em parceria com o analista-tributário Sérgio Ricardo Moreira de Castro - e publicado pelo Sindireceita (Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal), atualmente, a RFB conta com cerca de 19.600 servidores - 12.300 auditores fiscais e 7.300 analistas tributários. Desse total, apenas 596 funcionários, ou seja, cerca de 3% dessa força de trabalho está locada nos 31 pontos de passagem terrestre ao longo de toda a fronteira brasileira. Para fazer o controle da faixa aduaneira que vai do Chuí/RS ao Oiapoque/AP, a RFB mantém 245 auditores, menos de 2% do efetivo, e 351 analistas tributários, o que equivale a cerca de 5% do quadro atual dos servidores do cargo. Rubenson Bitencourt e seu pai desistiram de transportar arroz do Uruguai para o Brasil devido a precariedade no atendimento no posto aduaneiro A situação é dramática, escreve o jornalista em seu livro e acrescenta que houve um concurso para admissão de novos servidores, porém o número ainda fica abaixo das necessidades do País. Acrescenta que o comércio exterior tem aumentado e as perspectivas para um futuro são de intensa movimentação de pessoas e mercadorias nesses pontos de fronteira. Vale lembrar também que em Uruguaiana/RS - na divisa do Brasil com a Argentina - localiza-se o maior porto seco da América Latina e por onde passam todos os dias, cerca de 600 caminhões de carga em operações internacionais. Nesse local, como em outros pontos de fronteira utilizados por carreteiros, a burocracia e a falta de pessoal para o atendimento é um fato histórico. E a tendência é de piorar cada vez mais, dizem os carreteiros mais realistas. O paranaense Nilton César de Freitas já permaneceu dois meses e meio aguardando a liberação do caminhão em uma viagem para a Argentina Alexandre Benites, 40 anos e 22 no setor de transportes, é diretor do Sdaergs (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS) e dono da assessoria de despachos aduaneiros CCL, de Uruguaiana/RS. Segundo ele, existem muitos fatores que geram demora na liberação dos caminhões de cargas nas aduanas. Acredita que apesar da Receita Federal ser a principal responsável pela engrenagem, atrasos podem ocorrer até pela demora do moto-boy em entregar o malote com a documentação. Ou no horário bancário. Diz que para a liberação da carga existe uma série de procedimentos a serem executados, tudo num processo muito burocrático com um grande volume de papéis. Na opinião de Alexandre Benites, deveria ser criado um sistema único, desburocratizado e com mais autonomia para a liberação das operações de comércio exterior. Lamenta que o Mercosul só exista no papel e que a realidade é bem diferente. Paulo Braz diz que conhece diversas aduanas e todas são problemáticas, mas classifica a de Uruguaiana como a mais demorada e problemática entre todas Depois de longas esperas, os caminhões são liberados em grupos de até 300 por vez, resultando em congestionamentos sobre a ponte internacional. Ele comenta que falta segurança e um mínimo de conforto para os carreteiros, sujeitos a assaltos ou ao assédio de prostitutas. Sem contar que não dispõem nem mesmo de banheiro quando estão nas filas ou "estacionados" sobre a ponte, aguardando o ingresso na aduana Argentina de Paso de los Libres. A situação é dramática em Quaraí/RS, na fronteira com o Uruguai, onde atuam apenas um auditor fiscal e três analistas tributários, entre 8h e 22h, resultando em sérios transtornos para carreteiros que trafegam naquela rota. Cansado das longas esperas e da falta de funcionários para a liberação da carga, Rubenson Bitencourt Lauer, 23 anos e cinco de estrada, acabou desistindo de transportar arroz do Uruguai para importadores estabelecidos no Rio Grande do Sul. Ele dirige um Fiat 77 trucado que pertence ao seu pai - Roque Laurer - que também é dono de um Scania 97 com carreta. A aduana de Foz do Iguaçu é a mais ágil conhecida por Luiz Antônio Nunes e lembra que as chilenas são mais rápidas que as de Uruguaiana e Argentina Os dois caminhões eram utilizados no transporte de arroz uruguaio, porém, a precariedade no atendimento no posto aduaneiro de Quaraí tornou a atividade inviável. "Os caminhões passavam mais tempo parados na fronteira do que rodando", diz. Acrescenta que é comum ficar uma semana parado numa fila que chega a ter 50 caminhões esperando pela liberação. Além da falta de pessoal, lembra que como o chefe da fiscalização é de outra cidade, costuma antecipar os fins de semana sem a menor preocupação com os carreteiros que esperam pela liberação das cargas. Enquanto a situação não mudar, os caminhões serão utilizados no transporte de arroz dentro do Estado, afirma. "O frete é menor, porém garantido",afirma. Com 37 anos de estrada, Mauro Gilberto Silva tem opinião de que a travessia da fronteira piorou, principalmente pelo aumento do número de caminhões O motorista Nilton César de Freitas, 41 anos e 17 de estrada, é natural de Paraíso do Norte/PR e trabalha há seis anos no transporte de carga pesada para uma empresa de Guarulhos/SP. Conta que numa viagem para a Argentina ficou retido por dois meses e meio na aduana de Uruguaiana por motivos que não sabe explicar. "Foi tempo para murchar pneu e criar mato embaixo do caminhão", lembra. Como se trata de carga pesada e muitas vezes com tamanho excedente, viaja com batedores e em velocidade entre 30 e 40 km/h, o que já é estressante, mas nada se compara a ficar todo esse tempo parado na fronteira. Segundo ele, ao iniciar uma viagem, os motoristas saem com a documentação da carga completa, entregam ao despachante para as formalidades legais e ficam esperando a liberação. Só que nesse caso a espera foi muito longa. Mesmo recebendo diária para a sua manutenção, foi preciso fazer muita economia, conforme lembra. Nesse período ele pediu permissão aos patrões e viajou para visitar a família por alguns dias. "Agora, toda a vez que chego a um posto aduaneiro, sinto arrepio", brinca. Paulo Braz, 39 anos e 20 de profissão, viaja de São Paulo ou Rio de Janeiro para todos os países do Mercosul transportando produtos químicos. Conhece diversas aduanas, porém considera a de Uruguaiana/RS a mais problemática e demorada. Segundo ele, o acesso ao pátio da Eadi (Estação Aduaneira Interior) é complicado, chegando a demorar de dois a três dias. Ao final, perde-se quase uma semana neste ponto da fronteira sob as mais variadas alegações, incluindo problemas de documentação até o famigerado "sem sistema". Critica também a lentidão no atendimento em Paso de los Libres (do lado argentino), onde os motoristas brasileiros são tratados com grosseria. Mesmo recebendo diárias, ele sempre acaba perdendo com os dias parados nas aduanas porque ganha comissão por quilômetro. "E, se estiver parado, o meu salário diminuí no final do mês", ressalta. Segundo ele, parece que não há sintonia entre as pessoas e órgãos que atuam na aduana, a começar pela própria Receita Federal. Também transportando produtos químicos do Brasil para países do Mercosul, o paranaense de Quatiguá, Luiz Antônio Nunes, 44 anos e 18 de volante, acredita que a estação aduaneira de Foz do Iguaçú/PR seja a mais ágil das que conhece. E que as chilenas também são mais rápidas do que as de Uruguaiana e da Argentina, ambas muito parecidas pela demora no atendimento e na burocracia. Com relação à Argentina, Luiz Antônio lembra o desrespeito sistemático de policiais e agentes aduaneiros com os motoristas brasileiros. "São muito grosseiros", afirma. O resultado desse mau atendimento e das demoras para liberação das cargas é que todos saem perdendo - segundo ele - é o motorista, o dono do caminhão, o dono da carga, todo mundo e quem acaba pagando a conta é o consumidor final. O carreteiro Mauro Gilberto Silva de Souza, 55 anos e 37 de estrada, é natural de Santa Maria/RS e trabalha no transporte internacional. Lembra que durante todos esses anos de travessia de fronteira as coisas só pioraram, principalmente pelo grande aumento no número de caminhões que passam pela aduana. Segundo ele, além da falta de entendimento entre os diversos órgãos que fazem a fiscalização da carga e documentos, também falta sintonia com a aduana argentina de Paso de los Libres, algo perfeitamente normal tratando-se de relações comerciais dentro do Mercosul. Lamenta a sistemática da liberação simultânea de 200 ou 300 caminhões que, não podendo ingressar na aduana de Libres, acabam formando enormes filas sobre a ponte internacional sobre o rio Uruguai e que liga os dois países. Em muitos casos o carreteiro é liberado após espera de vários dias no lado brasileiro para ficar estacionado sobre a ponte, quase sempre nos finais de tarde, numa nova espera para a legalização de documentos na Argentina. "Ninguém se importa com isso, ninguém se importa com o motorista", afirma.

Como fazer para se associar na ANAARF:

• Preencha a Ficha de Associado, entregue ao Presidente Fernando Ribeiro ou ao Vice-Presidente Dagoberto Bilhalba ou envie para o endereço da ANAARF via e-mail ou pelos correios;

• Juntamente com a Ficha entregue cópia xerográfica ou escaneada do comprovante de pagamento da mensalidade;

• OBS1: As mensalidades de apenas R$ 10,00 poderão serem pagas diretamente ao Presidente ou ao Vice (que lhes darão recibo com o símbolo da ANAARF) ou você poderá depositar na Conta-Poupança de Fernando Ribeiro, no Banco Itaú, Agência 9271, Conta nº 05412-5/500;

• OBS2: Aguarde novas instruções sobre novos documentos que deverão serem fornecidos pelos associados para encaminhamento de Pedido de Anistia. 

Associe-se à ANAARF por apenas R$ 10,00 mensais você tem uma associação nacional em defesa de sua Reintegração

ANAARF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUXILIARES  ADUANEIROS DA RECEITA FEDERAL

Sede: Rua Domingos de Almeida, 1734 - Centro - Uruguaiana (RS) - CEP:97.500-004

 Fones: (55) 3411-9921 e 9665-2525 - E-mail: anaarf.br@hotmail.com

FICHA DE ASSOCIADO

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Fones:                                                                                  E-mail:

Cargo RF: AVB (  ) AVR (  ) ACC (  )   Data: ____/____/____ Protocolo:______________

Foi criada a A N A A R F

COLEGAS  AVBs,  AVRs  E  ACCs  ESTAMOS UNIDOS PELO MESMO PROPÓSITO!

QUERO INFORMAR A TODOS QUE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AUXILIARES ADUANEIROS, NASCEU DA NECESSIDADE DE TERMOS UM  GRUPO COM OS MESMOS PROPÓSITOS; E, QUE AS INFORMAÇÕES TENHAM OS MESMOS FUNDAMENTOS;  AINDA, QUE JUSTIFIQUEM E CONFIRMEM O NOSSO REQUERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO PELA ANISTIA.

PRECISAMOS CADASTRAR CADA UM COM TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. PARA ISSO, PEDIMOS URGÊNCIA. QUEIRAM ENTRAR EM CONTATO CONOSCO PELO E-MAIL:  anaarf.br@hotmail.com  

A ANAARF ESTABELECEU A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE R$10,00, PA CUSTEIO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E, POSSÍVELMENTE, DESLOCAMENTOS.                                                                                                  

AGORA, ENQUANTO OS DEPUTADOS E SENADORES ENTRAM EM RECESSO E RETORNAM PARA SUAS BASES, NÓS VAMOS TRATAR DE INTENSIFICAR NOSSOS TRABALHOS FAZENDO CONTATOS PESSOAIS COM TODOS ELES  - ISSO É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO PARA O ÊXITO DE NOSSA CAUSA!

     UNIÃO + TRABALHO = REINTEGRAÇÃO

                                              FERNANDO RIBEIRO - PRESIDENTE

5º Encontro será Sábado, 26/11, à partir das 09:30h

O 5º ENCONTRO DE AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO será novamente no CINEMA MUNICIPAL, sábado, 26/11, as 10 horas da manhã. A Coordenação do Movimento para Reintegração estará informando que foi criada a ANAARF - Associação Nacional de Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal sendo Presidente Nacional o colega Fernando Ribeiro, e Vice-Presidente o colega Dagoberto Bilhalba. Também serão tratados assuntos atualizados sobre Reintegração e Anistia; bem como, será decidido sobre festa de fim-de-ano. COMPAREÇA AS 9:30 HORAS PARA ASSINAR LIVRO DE PRESENÇAS. PRESTIGIANDO SUA CATEGORIA VOCÊ ESTARÁ PRESTIGIANDO VOCÊ MESMO!  ("Quem não investe em si próprio perde o direito de reclamar dos outros não investirem em sua pessoa"  - autor: Dr. Luiz Almeida Marins Filho - um dos maiores palestrantes do Brasil).

Déficit na Receita Federal é de quase 50% do quadro

Veiculado no site: www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com..., de 20/11/2011, as 23:15

Com papel destacado na manutenção dos índices da arrecadação federal, o quadro de servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal, composta pelos cargos de auditorfiscal e analista-tributário, sofre com uma defasagem que alcança quase a metade dos 37.419 cargos existentes em sua estrutura. A carreira conta com pedido em análise no Ministério do Planejamento para concurso em 2012 com 2.260 vagas, sendo 1.210 de auditor e 1.050 de analista.

O déficit é maior no cargo de analista, que tem ocupados apenas 7.532 das 16.999 posições, ficando em 55,69% (9.467 cargos vagos). No caso de auditor, estão preenchidos 12.046 dos 20.420 cargos existentes, uma defasagem de 41% (8.374 cargos). Os números transparecem a dimensão da necessidade de servidores na área fiscal da Receita.

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Silvio Costa (PTB/ PE), afirmou que precisaria avaliar a relação custo-benefício da contratação de servidores para esses cargos para opinar sobre a importância do preenchimento das vagas, mas reconheceu a relevância da existência dos cargos ociosos. "A gente só pode criar cargos se aquele órgão público tiver necessidade", disse ele, lembrando que a criação de cargos passa pelo crivo do Congresso Nacional.

Na avaliação dos sindicatos representantes das categorias, há uma necessidade de contratação de mais de 2 mil servidores em cada um dos cargos. A situação tende a se agravar em função da previsão de um grande número de aposentadorias. Como já noticiou a FOLHA DIRIGIDA, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, um estudo indica que 40% dos auditores do país irão se aposentar nos próximos cinco anos, o que representará a perda de cerca de 4.800 servidores (por volta de 960 a cada ano). Delarue acredita que tanto a autorização quanto o edital do novo concurso deverão sair no primeiro semestre do ano que vem.

E para garantir boas chances de conquistar uma das vagas que serão oferecidas, os interessados devem iniciar o quanto antes a sua preparação visando às provas do concurso, conhecidas pelo rigor das questões e pelo conteúdo programático extenso.

Ambos os cargos são abertos àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área de formação. Aqueles que estiverem próximos de concluir o curso também poderão participar, uma vez que a escolaridade só precisará ser comprovado no ato da posse. As remunerações iniciais são de R$13.904 para auditor e R$8.300 para analista, estando entre as maiores oferecidas no Executivo federal.

Fonte do site Cabresto Sem Nó:  Folha Dirigida e Sindireceita (AM)

Becker Presidente da ABTI

Fonte: Site da ABTI

José Carlos Becker foi reeleito Presidente da ABTI - Associação Brasileira de Transportadores Internacionais. Quinta feira foi ralizado o jantar de posse da nova diretoria para o biênio 2011/2012, no Tênis Clube Rio Branco em Uruguaiana.

A cerimônia contou com a presença de autoridades como o prefeito de Paso de Los Libres (AR), Eduardo Visck,  o Deputado Estadual Frederico Antunes, o representante do Ministério dos Transportes de Brasilia, Francisco Costa entre outros empresários e representantes de entidades locais que também abrilhantaram e engrandeceram o evento.

A nova diretoria ficou composta assim:

- Presidente José Carlos Becker

- Vice-presidente Francisco Cardoso

- Diretores: Aleu Bertol, Gilberto Blum, Jorge Lanzanova, José Carlos Cadiñanos, José Mario Rodrigues de Freitas, José Paulo Silveira, José Pio Schio, José Schwanck, Lenoir Grau, Luis Alberto Garcia, Paulo Cesar Maia, Roberto de Souza Grecco, Ruy Galvão, Sergio Maggi e Vilmar Lizot.

E-mails dos DEPUTADOS ESTADUAIS (RS)

Antes de enviarem correspondência confiram se permanecem no partido que apontamos


Adão Villaverde (PT) villaverde@al.rs.gov.br
Adilson Troca (PSDB) adilson.troca@al.rs.gov.br
Adolfo Brito (PP) ajbrito@al.rs.gov.br
Alceu Barbosa (PDT) alceu.barbosa@al.rs.gov.br
Alexandre Lindenmeyer (PT) alexandre.lindenmeyer@al.rs.gov.br
Alexandre Postal (PMDB) alexandre.postal@al.rs.gov.br
Aloísio Classmann (PTB) aloisio.classmann@al.rs.gov.br
Altemir Tortelli (PT) altemir.tortelli@al.rs.gov.br
Álvaro Boessio (PMDB) alvaro.boessio@al.rs.gov.br
Ana Affonso (PT) ana.affonso@al.rs.gov.br
Carlos Gomes (PRB) carlos.gomes@al.rs.gov.br
Cassiá Carpes (PTB) cassia.carpes@al.rs.gov.br
Catarina Paladini (PSB) catarina@al.rs.gov.br
Daniel Bordignon (PT) daniel.bordignon@al.rs.gov.br
Dr. Basegio (PDT) dr.basegio@al.rs.gov.br
Edegar Pretto (PT) edegar.pretto@al.rs.gov.br
Edson Brum (PMDB) edson.brum@al.rs.gov.br
Frederico Antunes (PP) frederico.antunes@al.rs.gov.br
Gerson Burmann (PDT) gerson.burmann@al.rs.gov.br
Gilberto Capoani (PMDB) gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Gilmar Sossella (PDT) gilmar.sossella@al.rs.gov.br
Giovani Feltes (PMDB) giovani.feltes@al.rs.gov.br
Heitor Schuch (PSB) heitor.schuch@al.rs.gov.br
Jeferson Fernandes (PT) jeferson.fernandes@al.rs.gov.br
João Fischer (PP) joao.fischer@al.rs.gov.br
Jorge Pozzobom (PSDB) pozzobom@al.rs.gov.br
José Sperotto (PTB) jose.sperotto@al.rs.gov.br
Juliana Brizola (PDT) juliana.brizola@al.rs.gov.br
Jurandir Maciel (PTB) jurandir.maciel@al.rs.gov.br
Lucas Redecker (PSDB) lucas.redecker@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo (PPS) luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Luis Fernando Schmidt (PT) luis.schmidt@al.rs.gov.br
Luis Lauermann (PT) luis.lauermann@al.rs.gov.br
Mano Changes (PP) mano.changes@al.rs.gov.br
Marcelo Moraes (PTB) marcelo.moraes@al.rs.gov.br
Márcio Biolchi (PMDB) marcio.bilchi@al.rs.gov.br
Marco Alba (PMDB) marco.alba@al.rs.gov.br
Maria Helena Sartori (PMDB) maria.sartori@al.rs.gov.br
Marisa Formolo (PT) marisa.formolo@al.rs.gov.br
Marlon Santos (PDT) marlon.santos@al.rs.gov.br
Miki Breier (PSB) miki.breier@al.rs.gov.br
Miriam Marroni (PT) miriam.marroni@al.rs.gov.br
Nelsinho metalúrgico (PT) nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br
Paulo Azeredo (PDT) paulo.azeredo@al.rs.gov.br
Paulo Borges (DEM) paulo.borges@al.rs.gov.br
Paulo Odone (PPS) paulo.odone@al.rs.gov.br
Pedro Pereira (PSDB) pedro.pereira@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen (PP) pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Raul Carrion (PCdoB) raul.carrion@al.rs.gov.br
Raul Pont (PT) raul.pont@al.rs.gov.br
Ronaldo Santini (PTB) ronaldo.santini@al.rs.gov.br
Silvana Covatti (PP) silvana.covatti@al.rs.gov.br
Valdeci Oliveira (PT) valdeci.oliveira@al.rs.gov.br
Zilá Breitenbach (PSDB) zila.breitenbach@al.rs.gov.br

Notícia no Jornal Nacional

Edição do dia 23/05/2011

30/05/2011 21h17 - Atualizado em 30/05/2011 21h17

Fronteiras do Brasil são passagens fáceis para criminosos de dez países

Série mostra a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras, o que explicaria a grande quantidade de armas e drogas contrabandeadas que chegam ao país. Foram 45 dias de viagem e o resultado é preocupante.

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Nesta segunda-feira (30), começa com a primeira reportagem de uma série sobre as fronteiras brasileiras. Nove anos atrás, em um trabalho semelhante a este, mostramos como essas áreas eram vulneráveis ao contrabando, às armas e às drogas. E como essa fragilidade se ligava diretamente à violência e à insegurança pública.
A série que você vai acompanhar nesta semana é resultado de uma viagem de 45 dias dos repórteres César Tralli, Robinson Cerântula e Fernando Ferro. O que eles encontraram é ainda mais preocupante.
Dois carros zero quilômetro e um disfarce quase perfeito: dentro das carrocerias. São máquinas fotográficas, lentes, baterias, equipamentos eletrônicos. É um carro zerinho adaptado para o transporte de muamba.
A equipe flagrou também R$ 1 milhão em cigarro paraguaio, contrabandeado de carreta. E até madeira recheada com 900 quilos de cocaína boliviana.
Apreensões todas feitas em estradas, bem depois que contrabandistas e traficantes já tinham passado os carregamentos pelas fronteiras brasileiras.
“A estrutura que eles têm é muito grande, então, eles têm batedores, olheiros, sistema de comunicação. E eles usam todas as formas para passar”, explicou o delegado Chang Fan, da Polícia Federal do MS.
E não é nem um pouco difícil entrar no Brasil. O posto da Receita Federal separa o Paraguai de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Quem chega do Paraguai, obrigatoriamente, deveria passar pela fiscalização. Mas existe um atalho, um jeitinho fácil de fugir do controle da Receita Federal.
Às 9h40 a equipe de reportagem começou a percorrer esse trajeto por uma estradinha de terra que fica a 200 metros do posto de fiscalização. Só levou 20 minutos para que o atalho fosse percorrido. É só dar uma volta no posto.
Em apenas 15 quilômetros, são cinco passagens clandestinas, as chamadas cabriteiras. Para piorar, o inspetor-chefe de Mundo Novo disse que, em março, perdeu o reforço de oito funcionários por corte de despesas. “Não há condições de fiscalizar todos os veículos. Então, é uma conta simples: mais servidores, fiscalização mais efetiva”, destacou.
Da fronteira com o Paraguai para a passagem com a Bolívia. Corumbá é uma das mais perigosas portas de entrada de cocaína e muamba.
O posto da Receita Federal brasileira está bem na divisa, mas é muito fácil sair da Bolívia e entrar no Brasil sem passar pela fiscalização.

A equipe de reportagem parou em um mercadinho de Porto Quijarro, na Bolívia, e comprou três quilos de açúcar.
Dobrando uma esquina, fica o atalho para o Brasil. É uma trilha no mato. E acredite: área do Exército brasileiro. Uma passagem bem curtinha, que não deu 200 metros. Exatamente a 50 metros da fiscalização.
Se fossem três quilos de cocaína, já teriam ingressado em território brasileiro.
É uma aglomeração de sacoleiros e do atalho sai de tudo, dia e noite. O fiscal da Receita no local diz que não pode fazer nada: “Não, aqui eu não posso sair, porque é abandono de posto”, contou.
São apenas 27 postos de fiscalização da Receita Federal para quase 17 mil quilômetros de fronteira que separam 11 estados brasileiros de 10 países.
E de um extremo ao outro por onde a equipe passou, em 45 dias de viagem, uma situação se repetiu: salas vazias, sem ninguém. Mesmo uma sala de vigilância, o prédio estava completamente vazio. Foi o posto de Barra do Quaraí, que separa o Rio grande do Sul do Uruguai.
O segurança só cuida das instalações. De repente, aparece Alfredo Siqueira, fiscal da Receita na região faz dez anos. “Sempre foi precária assim a fiscalização”, disse.
Essa região do Rio Grande Sul é rota de contrabando de agrotóxicos chineses. Do outro lado, o gerente garante entrega em qualquer lugar do país. “Se comprar 100, 200 quilos, vai passando, de 30 quilos, de 40 quilos, dependendo de como está o controle. Isso não é nenhum problema”.
“O perigo é o crime ambiental, o perigo à saúde pública. Não tem nenhuma autorização da Anvisa, nem nada, nem menos do Ministério da Agricultura”, declarou o fiscal da Receita Federal Udilberto Lobo.
O preço da fronteira aberta entre Tabatinga e a vizinha Letícia, na Colômbia, é muitas vezes pago com a própria vida. Um pedaço da Amazônia manchado pela violência dos cartéis de cocaína.
Execuções a tiros, crimes sob encomenda. A maior parte dos assassinatos em Tabatinga é cometida por matadores de aluguel, que raramente são presos pela facilidade que eles têm de fugir para a Colômbia.
A polícia deles, pelo menos, marca presença na avenida que liga as cidades. Do nosso lado, um posto da PM, desativado faz mais de dez anos.
“O crime foi exatamente aqui, nesse local. O rapaz tomou três tiros e morreu na hora. O assassino saiu correndo e fugiu. Foi embora para Colômbia”, lembrou um policial.
O pistoleiro a serviço do tráfico foi identificado e perseguido. O policial estava a apenas três metros do assassino, e não pôde prendê-lo, porque o colombiano já estava pisando na Colômbia. “Fica uma sensação muito ruim. Tem que fazer cumprir a lei, e você não pode fazer isso. Uma sensação de impotência”, contou ele.
A Polícia Federal informou que a fiscalização em Tabatinga nem sempre é feita na fronteira, mas no aeroporto e no porto fluvial da cidade. E que faz operações para prender quem foge da fiscalização pelas estradas vicinais.
O Exército declarou que irá reforçar o patrulhamento para impedir a passagem de pessoas pela trilha em Corumbá.
A Receita Federal afirmou que administra os escassos recursos para atender à demanda que não para de crescer no controle das fronteiras.
Nesta segunda, em Porto Velho, secretários de Segurança da Região Norte se reuniram com integrantes das Forças Armadas para propor melhorias no controle das fronteiras da região.

Falta de agentes aduaneiros na fronteira é tema de audiência na Anvisa

Fonte: www.henriquefontana.com.br/noticias-deputado-federal-henrique-fontana/falta-de-agentes-aduaneiros-na-fronteira-e-tema-de-audiencia-na-anvisa 
 
A falta de agentes de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas fronteiras de Uruguaiana e Chuí foi pauta da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (23/02), em Brasília, entre o presidente e o diretor do órgão regulador, Dirceu Barbano e José Agenor da Silva, respectivamente, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), os prefeitos de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone, e do Chuí, Hamilton Silverio, e o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Lauri Kotz.

O presidente da Anvisa informou que tem acompanhado essa questão de perto e está trabalhando para evitar situações de fragilidade na atuação da agência na região. Barbano garantiu que realizará remoção interna de agentes para todas as fronteiras do Rio Grande do Sul. O Chuí contará com duas vagas, segundo ele.

Conforme o prefeito Morrone, a fronteira Brasil-Uruguai é onde há a maior entrada de cargas perecíveis que precisam ser vistoriada pela Anvisa. “Não há agentes suficientes para fazer essa fiscalização. No Chuí e em Uruguaiana não têm técnicos para fazer a fiscalização das cargas terrestres”, ressaltou. Para o deputado

Fontana, a falta de recursos humanos na fronteira é um assunto de grande impacto. O parlamentar assumiu o compromisso de auxiliar nas ações.

Notícias de Libres

"FALTAN FUNCIONARIOS EN PUESTOS DE FRONTERA"


 Fonte: Portal Uruguaiana, Notícias de Libres, Quinta, 10 de Novembro de 2011

El problema estaría facilitando el contrabando incluido el de productos agrícolas, la denuncia fue realizada por funcionarios pertenecientes a la Aduana Brasilera ante la falta de respuestas por parte de las autoridades.

El mayor puerto seco de América Latina está en Uruguaiana, en la frontera con Paso de los Libres Argentina, donde por mes pasan cerca de 20 mil camiones. El gran movimiento de autos y turistas también es grande, con 80 funcionarios realizando la fiscalización del lado Brasilero.

São Borja terá Zona Franca

NOSSO PARECER: ISSO ENDOSSA O QUE NOS DECLAROU O PRESIDENTE DO SDAERGS: SUGESTÃO AO GOVERNO FEDERAL DE MEDIDA PROVISÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DOS AUXILIARES ADUANEIROS." 

Aprovadas Zonas Francas para Sorriso (MT) e São Borja (RS)

Fonte: SDAERGS Informativo, do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, de 03/11/2011


Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação (ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT). O objetivo é acelerar o desenvolvimento dos municípios e entorno por meio da dispensa de impostos para atrair empresas e indústrias, criando uma área privilegiada para trocas comerciais, sobretudo para exportações.

A aprovação da matéria foi marcada por manifestações desvinculadas de orientação partidária. Quando se trata de votações de temas que envolvem a oferta de incentivos locais, de modo geral os parlamentares votam a favor do interesse de seus estados e municípios.

Já existe uma lei geral dispondo sobre a criação de zonas de livre comércio, com previsão para que o próprio governo, por decreto, defina pelos empreendimentos, a partir de parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações.

A lei foi citada em parecer do governo contra os projetos, como informado na reunião pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda assim, ele disse que iria desconsiderar a orientação e votar a favor das propostas a favor das zonas para São Borja e Sorriso, que acabaram aprovadas com larga margem de votos.

O senador Alvaro Dias (PR) foi o relator do projeto (PLS 511/2009), com manifestação a favor da ZPE em Sorriso, uma sugestão da então senadora Serys Slhessarenko. O colega tucano Aloysio Nunes (SP) votou contra por entender que as zonas de livre comércio não são as melhores alternativas para estimular o desenvolvimento e absorvem recursos públicos que poderiam ser mais bem utilizados.

- O problema não é só de incentivos. Se isso fosse solução poderíamos fazer do Brasil uma grande ZPE - disse Aloysio Nunes, acrescentando ainda que os projetos desse tipo são "inócuos", já que a decisão é do governo.

O projeto para a ZPE em São Borja foi apresentado na legislatura passada pelo então senador Sérgio Zambiasi. O exame ficou a cargo de outro tucano, senador Cyro Miranda (GO), que também apoiou a proposição (PLS 130/2009).

Os dois projetos foram aprovados em decisão terminativa, indo agora para exame na Câmara dos Deputados

Modelos de cartazes para passeata

(Proibido usar símbolos, cartazes ofensivos e de manifestação política )

QUEM ESPERA SEMPRE ALCANÇA!

NÃO QUEREMOS INDENIZAÇÃO...

QUEREMOS REINTEGRAÇÃO!

 O PLS 372/08 MERECE ASSINATURA DE PRESIDENTA!

PLS 372/08

 PRESIDENTA, AGORA SÓ FALTA VOSSA ASSINATURA!

Frases:

• "Perdão não ajuda o passado mas engrandece o futuro. ANISTIA JÁ!

• "A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las". OS AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO MERECEM A REINTEGRAÇÃO!

•  CARÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO? ANAARF É A SOLUÇÃO! ANAARF - Associação Nacional de Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal

• SOU CONCURSADO DA RECEITA FEDERAL!

• SOU CONCURSADO POR EDITAL. FUI TREINADO PELA  ESAF. MEREÇO REINTEGRAÇÃO!